Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, por residente no Brasil, transferidos ou não para o país, inclusive de representações diplomáticas e organismos internacionais, observados os acordos, convenções e tratados internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, têm o seguinte tratamento:

a) ganhos de capital: a alienação de bens ou direitos e a liquidação ou resgate de aplicações financeiras, inclusive depósito remunerado, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira, bem assim a alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física, estão sujeitos à apuração de ganho de capital sujeito à tributação de forma definitiva (ganho de capital sobre bens e direitos adquiridos em moeda estrangeira e ganho de capital sobre alienação de moeda estrangeira em espécie); 

b) resultado da atividade rural: o resultado da atividade rural exercida no exterior, quando positivo, integra a base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual;

c) demais rendimentos recebidos: os demais rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior por residente no Brasil, transferidos ou não para o país, estão sujeitos à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), no mês do recebimento, e na Declaração de Ajuste Anual. 

Sim. Os valores recebidos para proceder a estudos ou pesquisas que importem em contraprestação de serviços, ou que, de alguma forma, representem vantagem para o doador em função dos resultados obtidos na pesquisa, são considerados rendimentos tributáveis e estão sujeitos à retenção de imposto na fonte e ao ajuste na Declaração de Ajuste Anual, ainda que o concedente desenvolva atividades sem fins lucrativos.

Essas importâncias são consideradas rendimentos do trabalho, ainda que não haja vínculo empregatício e obrigatoriedade de desconto para o INSS, devendo compor a base de cálculo na apuração da renda mensal sujeita à retenção na fonte e ao ajuste na Declaração de Ajuste Anual.

No caso específico das bolsas de estudo recebidas pelos médicos-residentes, em função do disposto no art. 26 da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, há previsão de isenção do imposto sobre a renda, desde que atendidas às condições impostas nos dispositivos legais nele citados.

São considerados isentos do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pro labore, aluguéis ou serviços prestados.

A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de presunção, de que trata o art. 15 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período, relativo ao IRPJ.

O limite não se aplica na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite.

Considera-se isento do imposto sobre a renda, na fonte e na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário, o lucro do titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), na condição de Microempreendedor Individual (MEI).

A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de Declaração de Ajuste Anual, dos percentuais de apuração do Lucro Presumido, mencionados no artigo 15, da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

O limite acima não se aplica na hipótese de o microempreendedor individual manter escrituração contábil que evidencie lucro superior àquele limite.

Não são considerados isentos os valores pagos ao MEI correspondentes a pro labore, aluguéis ou serviços prestados.

O ciclo de quedas de nossa taxa básica de juros chegou ao fim e, com o recente aumento de 0,75% na Taxa Selic, a nossa taxa básica de juros passou de 2% para 2,75%.

Esse movimento, porém, já era esperado pelos economistas, não apenas como forma de conter a inflação e de reduzir a valorização do dólar, já que juros maiores reduzem a procura por empréstimos e financiamentos e atraem investidores estrangeiros, mas como forma de permitir o refinanciamento da dívida pública brasileira, que já ultrapassou o patamar de R$ 5 trilhões.

Afinal, com uma inflação que parece estar fugindo do controle, somada a um descontrole fiscal em todas as esferas de governo, são poucos os investidores, nacionais e estrangeiros, dispostas a emprestar dinheiro ao governo federal em troca de míseros 2%, que não são suficientes nem mesmo para compensar metade da inflação esperada para os próximos 12 meses.

Mesmo com o aumento da Taxa Selic, contudo, quase todos os investimentos em renda fixa disponíveis no nosso país que são indexados à taxa CDI ou à taxa Selic ainda terão rendimentos reais negativos, pois não conseguirão nem mesmo assegurar o valor da moeda, já que a expectativa de inflação para os consumidores brasileiros relativa aos próximos 12 meses é de mais de 4%.

De toda forma, novamente atualizei nossa planilha, para que você consiga calcular quanto renderão as principais aplicações em renda fixa com a Selic em 2,75% a.a.

Nada mais são do que duas médias móveis paralelas, distantes da média central, que buscam identificar o intervalo em que os preços se movem.

Ao utilizar os envelopes, portanto, há um sinal de compra quando os preços tocam a média inferior e um sinal de venda quando os preços tocam a média superior.

Os envelopes, outrossim, podem ser formados a partir de uma média aritmética, de uma média ponderada ou de uma média exponencial, dependendo da escolha do investidor.

O MACD é um indicador técnico que fornece sinais de compra e de venda no cruzamento das linhas do indicador e de sua média móvel.

O MACD é geralmente formado por meio da subtração de duas médias móveis (de 26 dias e de 12 dias) e por uma média móvel exponencial de 9 dias.

Se o MACD cai abaixo da média de 9 dias, há um sinal de venda.

Se o MACD sobe acima da média de 9 dias, há um sinal de compra.

As Bandas de Bollinger buscam identificar o intervalo em que os preços se movem.

São ajustadas a partir do desvio-padrão de uma média móvel e, dependendo do número de desvios utilizados, são bastante precisas.

Utilizando-se 2 desvios-padrão, por exemplo, pode-se esperar que 95% dos preços estejam dentro das Bandas de Bollinger, e, utilizando-se 2,6 desvios-padrão, pode-se esperar que 99% dos preços estejam dentro das Bandas de Bollinger.

Nas Bandas de Bollinger, com efeito, há um sinal de compra quando os preços tocam a banda inferior e um sinal de venda quando os preços tocam a banda superior.

Afinal, como visto, considerando-se 2 desvios-padrão, apenas 5% dos preços ficam fora das bandas, de forma que é mais provável que os preços tendam a convergir para o centro das bandas do que para fora delas.

Por fim, é interessante observar que períodos de baixa volatilidade costumam ter bandas mais estreitas e que períodos de alta volatilidade tendem a ter bandas mais largas.