Títulos Públicos (Tesouro Direto)

Os títulos públicos representam um empréstimo que o investidor faz ao governo de determinado país, que utiliza os recursos obtidos para custear déficits orçamentários e financiar novos investimentos.
Ou seja, quando você adquire um título público do governo brasileiro, você está emprestando dinheiro ao governo federal, que, em contrapartida, se compromete a devolver o dinheiro investido e a lhe pagar determinada quantia a título de juros.
Por isso, antes que você comece a investir em títulos públicos, é importante que você examine algumas características da dívida pública brasileira e que consiga compreender as diferenças existentes entre os títulos disponibilizados na plataforma denominada Tesouro Direto, por meio da qual pessoas físicas como eu e você podem comprar e vender títulos públicos de forma simples e sem burocracia.

Rentabilidade:

Os títulos públicos podem ser pré-fixados, quando a taxa de juros é estabelecida no momento da aplicação, ou pós-fixados, quando os rendimentos do título variam segundo a taxa básica de juros ou a inflação.
Os títulos pré-fixados, com efeito, são aqueles em que o investidor sabe desde logo quanto receberá a título de juros se o título adquirido não for negociado antes de seu vencimento.
Os títulos pós-fixados, por outro lado, são aqueles em que os juros que o investidor receberá ao longo do tempo são variáveis, já que esses títulos são indexados à taxa Selic, isto é, à taxa básica de juros, ou à inflação.
Tendo isso em consideração, você deve compreender que o preço de cada título varia diariamente, segundo as condições de mercado e as expectativas de outros investidores.
Logo, se você decidir vender seu título antecipadamente, ainda que pela plataforma denominada Tesouro Direto, estará sujeito aos preços em que ele é negociado por outros investidores e instituições financeiras.
Se você comprou um título pré-fixado que paga juros de 6% ao ano, por exemplo, e, no mês seguinte, o Banco Central decide aumentar em meio ponto percentual a taxa básica de juros, é provável que o valor de mercado de seu título seja reduzido.
Afinal, o Tesouro Nacional provavelmente passará a oferecer títulos pré-fixados que pagam juros de 6,5% ao ano, e esses títulos serão mais atraentes que aquele título que você adquiriu, com juros de 6% ao ano.
E o contrário também é verdadeiro: se o Banco Central, por exemplo, decide diminuir a Taxa Selic em meio ponto percentual, é provável que o valor de mercado de seu título aumente ligeiramente (no fim das contas, o Tesouro Nacional provavelmente passará a oferecer títulos pré-fixados que pagam juros de 5,5% ao ano, e esses títulos serão menos atraentes que aquele título que você adquiriu, com juros de 6% ao ano, e outros investidores estarão dispostos a pagar mais por aquele título).
De toda forma, entenda que, se você mantiver um título em carteira até o seu vencimento, a sua rentabilidade será exatamente aquela informada no momento da aquisição.
Ou seja, se você comprar um título pré-fixado com vencimento de 5 anos e que paga juros de 6% ao ano, após 5 anos você receberá o valor investido e juros equivalentes a 6% ao ano, pouco importando se a taxa básica de juros subiu ou caiu ao longo desse período.
Em outras palavras, o retorno de um título pré-fixado – e mesmo dos títulos indexados ao IPCA, na parte fixa de juros – só varia se você decidir resgatá-lo antecipadamente, pois se você mantiver o título adquirido até o seu vencimento, o Tesouro Nacional irá rigorosamente lhe pagar os juros inicialmente contratados.
Além disso, no que diz respeito à volatilidade dos títulos públicos, assim como de outros investimentos em renda fixa, é preciso registrar que o valor de mercado de títulos com vencimento mais curto costuma variar menos que o valor de mercado de títulos mais longos.
E é fácil compreender o que gera essa menor volatilidade: se a taxa de juros varia 0,5%, um título com vencimento em 5 anos estará em vantagem ou em desvantagem durante 5 anos (no caso, uma vantagem ou desvantagem de aproximadamente 2,5%), mas um título com vencimento em 20 anos estará em vantagem ou em desvantagem durante 20 anos (no caso, uma vantagem ou desvantagem de aproximadamente 10%).
Por essa razão, se você quiser uma volatilidade menor em sua carteira de títulos, deve optar por títulos com vencimento mais curto.
Por outro lado, se você estiver disposto a aceitar riscos maiores, em troca de uma rentabilidade maior, poderá optar títulos com vencimento mais longo, ou por uma carteira diversificada de títulos públicos.
Liquidez:

Os títulos públicos adquiridos por meio do Tesouro Direto possuem liquidez diária, já que o Tesouro Nacional se compromete a recomprar os títulos emitidos com base nos valores de mercado de cada título.
É preciso salientar, no entanto, que os resgastes somente são creditados na conta do investidor no dia útil seguinte ao da solicitação, bem como que as aplicações e resgates devem ser realizadas em dias úteis, das 9h30 às 18h, sendo que as operações realizadas em outros horários somente serão processadas no primeiro dia útil subsequente, com base nos preços e taxas disponíveis na abertura do mercado.
De toda sorte, ainda que não sejam adquiridos por meio do Tesouro Direto (que somente pode ser acessado por pessoas físicas), mas por meio de operações envolvendo alguma instituição financeira, os títulos públicos podem ser comprados e vendidos a qualquer momento e por um valor justo, uma vez que o mercado de títulos públicos é imenso e sempre há alguém disposto a adquirir os títulos em negociação.
Segurança:

Os títulos públicos representam um investimento de baixíssimo risco, já que são garantidos pelo governo e, consequentemente, por todos os contribuintes.
Por isso, são considerados a forma de investimento mais segura disponível em determinado país, pois, quando um governo deixa de honrar seus compromissos, é provável que todas as outras formas de investimentos disponíveis nesse país já não valham muita coisa.
No caso brasileiro, no entanto, é claro que devemos nos preocupar com o crescimento da dívida pública, pois pode chegar um dia em que o governo federal simplesmente decida que não irá pagar seus credores, assim como o governo argentino costuma fazer com uma relativa frequência.
Nesse momento, porém, a inflação deve estar ultrapassando a casa dos 50% e não nos restará outra alternativa senão correr para as colinas, já que 90% da dívida pública brasileira está nas mãos de brasileiros como eu e você…

Imposto de renda:

Os rendimentos gerados pelo investimento em títulos públicos estão sujeitos à incidência de imposto de renda, que é descontado na fonte segundo as seguintes alíquotas:
– aplicações de até 180 dias: 22,5% sobre os rendimentos
– aplicações de 181 a 360 dias: 20% sobre os rendimentos
– aplicações de 361 a 720 dias: 17,5% sobre os rendimentos
– aplicações acima de 720 dias: 15% sobre os rendimentos
Consequentemente, os rendimentos gerados por seus títulos públicos não aumentam a sua renda tributável na declaração de ajuste anual do imposto de renda e devem ser informados na aba Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva, apenas como forma de justificar o aumento de seu patrimônio durante determinado exercício.
Nesse aspecto, é preciso observar que, diferentemente dos fundos de renda fixa, nos quais há uma antecipação semestral do imposto de renda devido (o chamado come-cotas), o imposto de renda incidente sobre o investimento em títulos públicos somente é descontado no momento em que eles são resgatados e no momento em que ocorre o pagamento de juros ao investidor, no caso de títulos com juros semestrais.
E isso é muito importante, principalmente em investimentos de longo prazo, pois os juros pagos pelo Tesouro Nacional são integralmente reinvestidos com base na mesma taxa de juros oferecida a você no momento da aplicação.
Um investimento de 20 anos em um título público que paga 5% ao ano, por exemplo, proporcionaria um lucro líquido de 140,53% ao investidor, se desconsiderássemos qualquer outra despesa envolvida além do imposto de renda, ao mesmo tempo em que um investimento de 20 anos em um fundo de renda fixa que paga 5% ao ano somente proporcionaria um lucro líquido de 129,55% a esse investidor.
Por fim, mas não menos importante, é necessário registrar que, assim como em outros investimentos de renda fixa, se você resgatar seus títulos antes de 30 dias, seus rendimentos estarão sujeitos à incidência do Imposto sobre Operações Financeiras segundo a tabela regressiva.
Passados 30 dias desde a aplicação, porém, não haverá mais nenhuma cobrança a título de IOF.

Taxas de administração e de custódia:

As pessoas físicas que adquirem títulos públicos através da plataforma denominada Tesouro Direto estão sujeitas a duas taxas, que, embora sejam relativamente baixas, podem afetar a rentabilidade de seu investimento, principalmente quando a taxa básica de juros é inferior a 6% ao ano.
A primeira taxa, denominada taxa de administração, é cobrada pelos bancos e por algumas corretoras de títulos e valores mobiliários, por meio dos quais o investidor acessa o Tesouro Direto. Ela varia entre 0% e 0,5% ao ano, e, atualmente, não é mais cobrada pela maior parte das corretoras, o que é uma boa notícia para o pequeno investidor.
A segunda taxa, denominada taxa de custódia, é cobrada pela Bolsa de Valores e se destina a remunerar o uso do Tesouro Direto. Ela é cobrada semestralmente, no primeiro dia útil de janeiro ou de julho, ou na ocorrência de um evento de custódia (pagamento de juros, resgate antecipado ou vencimento do título), e é calculada com base na alíquota de 0,25% ao ano, incidente sobre o valor dos títulos adquiridos pelo investidor.

Espécies de títulos:

Tesouro Selic – é um título pós-fixado, que acompanha a evolução da taxa básica de juros, isto é, a evolução da Taxa Selic (por isso, é um título bastante estável, cujo preço aumenta continuamente ao longo do tempo e não está sujeito às variações das taxas pré-fixadas ou da inflação). Nele, os juros, embora calculados diariamente, são pagos ao investidor apenas no resgate antecipado ou no vencimento do título.
Tesouro IPCA – é um título pós-fixado, indexado ao índice inflacionário denominado IPCA, em que o investidor recebe não apenas os juros definidos no momento da compra, mas também a variação da inflação apurada ao longo do tempo (Juros + IPCA). Consequentemente, se o objetivo do investidor é proteger seu capital da inflação, esta talvez seja a melhor opção entre os títulos públicos disponíveis na plataforma Tesouro Direto. Contudo, deve-se observar que o seu valor de mercado pode variar, para mais e para menos, conforme as condições de mercado e as perspectivas inflacionárias. De toda forma, se o investidor mantiver o seu título até o seu vencimento, receberá a variação da inflação no período e os juros contratados no momento da aplicação (pouco importa, nesse caso, se os juros aumentaram ou diminuíram ao longo do tempo, pois ao investidor é assegurada a taxa de juros definida no momento da aplicação).
Tesouro IPCA com Juros Semestrais – é um título pós-fixado, indexado ao IPCA, em que o investidor recebe não apenas os juros definidos no momento da compra, mas também a variação da inflação apurada no período investido. No entanto, enquanto no Tesouro IPCA os juros e a correção monetária são pagos apenas ao final, no Tesouro IPCA com Juros Semestrais o investidor recebe um cupom de juros a cada 6 meses, e, ao final, na data de vencimento do título, recebe o valor investido corrigido pelo IPCA.
Tesouro Pré-fixado – é um título com rentabilidade pré-fixada, no qual o investidor sabe desde logo quanto receberá ao final a título de juros. Todas as características do título, como o preço, a taxa de juros e o prazo, são definidas no momento da compra, de forma que, se o investidor mantiver o título em seu poder até a data de seu vencimento, receberá o valor aplicado e os juros previstos no momento da aplicação.
Tesouro Pré-fixado com Juros Semestrais – é um título com rentabilidade pré-fixada, no qual os juros são definidos previamente e pagos ao investidor a cada 6 meses.

Como investir:

A princípio, ou títulos públicos somente podem ser adquiridos no mercado primário, em que o Tesouro Nacional promove a venda de novos títulos por meio de leilões, e no mercado secundário, quando o investidor adquire os títulos de outros investidores ou de alguma instituição financeira que os adquiriu anteriormente no mercado primário.
As pessoas físicas, no entanto, podem adquirir títulos públicos por meio da plataforma denominada Tesouro Direto, criada pelo Tesouro Nacional e pela Bolsa de Valores, que permite o investimento em títulos públicos de forma simples e sem burocracia.
Para tanto, o investidor precisa abrir uma conta em um banco ou em uma corretora de valores, que será responsável pelos procedimentos administrativos relacionados ao investimento em títulos públicos e pelo recolhimento dos impostos incidentes sobre seus rendimentos.
Feito isso, basta acessar o Tesouro Direto e escolher os títulos que você deseja adquirir, escolhendo uma das espécies indicadas no tópico anterior.
E, em poucos cliques, você conseguirá adquirir e vender seus títulos públicos.
Nesse aspecto, é essencial saber que você não precisa adquirir um título inteiro, já que são permitidas compras de frações de até 0,01 título, desde que observada a aplicação mínima de R$ 30,00.
Por outro lado, comprados os títulos, você pode aguardar o seu vencimento, quando o valor investido e os juros serão automaticamente depositados em sua conta, ou pode resgatá-los antes do prazo, já que, como os títulos públicos adquiridos por meio do Tesouro Direto são vendidos diretamente pelo Tesouro Nacional, este se compromete a recomprar os títulos emitidos a qualquer momento, com base nos valores pelos quais eles estão sendo negociados no mercado secundário.

Informações adicionais:

Títulos disponíveis para compra e taxas de juros – clique aqui
Taxas de administração cobradas pelos principais bancos e corretoras – clique aqui
Quadro comparativo de investimentos em renda fixa – clique aqui

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